O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa
terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe
sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de
autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas
fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento
integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do
Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.
A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17
munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de
vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação,
segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento
econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e
renda.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de
Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia,
Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia,
Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia,
Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de
9º00′ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e
econômicos.
A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai
promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre
os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos
públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos
e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.
Recursos
Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso
ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a
projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O
fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios
integrados, com maior poder de negociação e representação política para
atrair investimentos e firmar parcerias.
O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades
dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com
a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse
comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e
definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.
Conselho
A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os
municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir
as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento,
saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio
ambiente.
O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por
representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das
decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que
representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá
um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima
de 160 mil habitantes, quatro votos.
Fundo
Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos
destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios
integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios
técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das
cidades de forma participativa e igualitária.
