Governo do Tocantins
O governador Laurez Moreira apresentou à imprensa nesta segunda-feira, 24, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a nova conduta da gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), que demonstra eficiência e transparência na aplicação dos recursos.
Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou que os avanços recentes do Igeprev-TO concentram-se na modernização tecnológica, melhoria do atendimento aos beneficiários e na gestão eficiente para reduzir atrasos, corrigir falhas operacionais e melhorar a eficiência da Diretoria de Previdência.
O gestor afirmou que um dos gargalos do instituto foi o pagamento indevido a segurados. Só na atual gestão foram abertos 426 processos de cobrança de valores pagos indevidamente, que totalizam R$ 1.415.478,03. Seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os envolvidos já foram notificados para realizar a devolução dos valores recebidos de forma irregular.
No aspecto financeiro e previdenciário, o governador ressaltou que foi realizado um levantamento que identificou cerca de R$ 300 milhões em processos passíveis de compensação previdenciária prestes a prescrever, o que motivou uma força-tarefa para evitar prejuízos ao instituto. Quanto aos investimentos, o governador explicou que a gestão tem atuado de forma conservadora, priorizando títulos públicos e ações para recuperar perdas em fundos estressados herdados de administrações anteriores e que o Igeprev-TO está se preparando para operar empréstimos consignados para ampliar a rentabilidade e oferecer taxas menores aos servidores.
“Nós tivemos a preocupação de aplicar bem os recursos, de forma que o servidor pode ficar tranquilo de que esse governo zela por cada centavo que entra. Fomos buscar o que o Igeprev tinha para receber e descobrimos uma dívida a nosso favor no valor de R$ 300 milhões entre o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o Governo do Tocantins e já estamos em busca desse recurso”, explicou o governador.
Por sua vez, a presidente do Igeprev-TO, Bárbara Mendes, falou sobre a redução do tempo de concessão de benefícios, que chegavam a dois anos, e que por determinação do governador Laurez Moreira está em andamento uma força-tarefa para agilizar esses trâmites e melhor atender os beneficiários. “A redução no tempo de concessão só foi possível graças ao reforço de pessoal determinado pelo governador, ao novo fluxo de trabalho e aos pareceres da PGE. Processos que antes levavam até dois anos agora são liberados em cerca de três meses e, em alguns casos, em apenas um mês. Já estamos analisando processos de setembro e a previsão é manter tudo em dia.”
Com relação aos pagamentos indevidos, Bárbara Mendes revelou que o sistema anterior ainda era manual, o que culminava em erros; no entanto, o sistema já foi modernizado. “O sistema da folha funcionava de forma manual e gerava pagamentos duplicados e retroativos muito acima do devido. Parametrizamos o sistema para automatizar tudo, fizemos mudanças na equipe, abrimos sindicâncias e instauramos 426 processos para recuperar valores pagos indevidamente. Primeiro estancamos o problema; agora estamos corrigindo e cobrando o que foi pago a mais”, enfatizou.
Economia e administração gastos públicos
Na ocasião, o governador também explicou que, ao assumir a gestão, identificou contratos excessivamente caros relacionados aos estudos atuariais da previdência, alguns chegando a superar R$ 5 milhões. Para garantir economia e eficiência, esses contratos foram cancelados e substituídos por um novo serviço contratado sem comprometer a qualidade das análises.
Segundo o chefe do Executivo, a previdência estadual passou por uma segregação de massa, mantendo em contas separadas os aposentados, que estavam sendo pagos diretamente pelo Estado, e os servidores que ingressaram posteriormente estavam sendo pagos por outro fundo, que possui maior estabilidade financeira. “Tenho buscado economizar ao máximo e trazer responsabilidade para a gestão da previdência. Quando assumimos, havia uma dívida elevada no fundo previdenciário, os aposentados até 2012 continuam sendo pagos diretamente pelo Estado, enquanto quem entrou após 2012 contribui para outro fundo, que hoje é mais equilibrado financeiramente, esse é o caminho. Estamos adotando medidas que reforçam nossa prioridade em garantir economia, transparência e sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirmou Laurez Moreira.
Desde que assumiu a gestão, o governador Laurez vem atuando para reduzir gastos e reorganizar as contas públicas, redirecionando recursos para áreas prioritárias. Despesas elevadas com voos, viagens internacionais e eventos considerados acima do razoável estão sendo reavaliadas e ajustadas.
BRB e folha de pagamento
Durante a coletiva, o governador esclareceu que a relação do Governo do Tocantins com o Banco de Brasília (BRB) segue dentro das tramitações legais, sem qualquer complicação que impacte as ações do Estado. Segundo o Executivo, a entrada da nova gestão permitiu suspender qualquer possibilidade de novos aportes com o BRB, garantindo maior rigor na política de investimentos.
Sobre o Banco Master, o governador afirmou que não há nenhuma aplicação, nem passada nem presente, e que a gestão reforçou ainda que, desde o início do mandato, adotou como diretriz a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores, determinando que pelo menos 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, priorizando segurança.
“Minha determinação é que 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, sem risco. Hoje, entre 77% e 84% já estão em fundos federais, de risco zero. Nossa maior preocupação é garantir total segurança para o servidor do Tocantins”, explicou o governador
O BRB é o banco responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais, processando salários, aposentadorias e pensões dos servidores desde junho de 2025. A relação entre o banco e o estado começou em 2024, por meio do Contrato nº 036/2024.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, a folha de pagamento é custeada integralmente com recursos do Tesouro Estadual e o BRB apenas gerencia esses pagamentos por ser o banco responsável pela folha. “Todos os salários dos servidores estão garantidos. Não há qualquer risco financeiro. O Governo do Tocantins mantém o compromisso de pagar em dia e, como tem sido a prática na gestão do governador Laurez, vamos anunciar novamente o pagamento adiantado e antecipado dos salários, sem qualquer prejuízo para os servidores”, destacou o secretário
Ações da Energisa mantida
O governador Laurez Moreira decidiu não levar adiante a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., optando por preservar o patrimônio público e manter a presença do Tocantins no quadro societário da concessionária. A decisão, segundo o governador, considera a importância estratégica do ativo para o Estado e a necessidade de garantir segurança institucional, previsibilidade e estabilidade no setor energético, além de assegurar que eventuais mudanças futuras ocorram somente mediante amplo debate técnico e interesse público comprovado.
O governador destacou que a Energisa é um patrimônio altamente lucrativo para o Tocantins, gerando cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, o que representa uma receita acumulada de R$ 280 milhões em quatro anos, valor que tende a crescer, já que a empresa está entre as que mais expandem no país. Além de manter a autonomia do Estado nas ações da Energisa, o Governo do Tocantins pretende reforçar a fiscalização sobre os serviços de energia elétrica no Tocantins.
“Já iniciamos tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque precisamos fortalecer a fiscalização do setor elétrico no Estado. Temos duas alternativas, sendo uma criar uma nova agência reguladora ou ampliar as atribuições da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Nosso objetivo é garantir uma regulação mais firme e próxima, evitando que o Estado fique sem controle sobre um serviço tão essencial”, finalizou o governador.
