O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (20/11) a votação de projetos que desagradam o governo horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar oficialmente o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O desejo de Alcolumbre era que o petista escolhesse seu aliado, o senador e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para substituir o ministro Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre procurou o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição e aumenta os mandatos para cargos executivos e legislativos para cinco anos, Marcelo Castro (MDB-PI), e disse que pautaria o projeto.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 21 de maio deste ano e está pendente de análise no plenário. Lula já sinalizou a interlocutores ser contra a proposta que põe fim à reeleição.
Aposentadoria de agentes de saúde
O presidente do Senado afirmou que pautará no plenário na terça-feira (25/11) o projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta não tem estimativa de impacto orçamentário, mas deve ter impacto significativo nas contas públicas.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, declarou o senador em nota.
Uma PEC com o mesmo conteúdo já havia sido aprovada na Câmara em outubro, e o rombo fiscal que ela geraria preocupou o Ministério da Fazenda. O relator, Antonio Brito (PSD-BA), estimou que a nova aposentadoria provocaria um impacto de R$ 5,6 bilhões ao longo de cinco anos.
