O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, nessa quarta-feira (12/11), a criação de uma força-tarefa destinada a fiscalizar nove empresas estatais que, segundo um relatório recente do Tesouro Nacional, apresentam sinais de fragilidade financeira capazes de representar risco às contas públicas.
Entre as companhias citadas pelo documento estão:
- Correios
- Casa da Moeda
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
- Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
- cinco companhias docas, empresas que gerem portos públicos: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte).
Segundo o TCU, atuação será ampliada justamente para evitar que problemas de caixa e deterioração de resultados acabem exigindo aportes emergenciais do Tesouro, cenário que o relatório de riscos fiscais, divulgado na última quinta-feira (6/11), identificou como possível para parte dessas empresas.
A iniciativa deverá combinar auditorias financeiras com análises de governança, gestão operacional e tecnologia da informação, segundo a apresentação do tribunal.
Mapa de vulnerabilidades
O alerta do Tesouro trouxe um mapa de vulnerabilidades em empresas estatais monitoradas pelo Ministério da Fazenda. O documento aponta que, embora o risco de frustração de receitas de dividendos seja, em grande parte, considerada remota, existe risco possível de necessidade de aporte emergencial em algumas companhias cujo desempenho tem se deteriorado. Esse é justamente o gatilho usado pelo TCU para intensificar a fiscalização.
O movimento do TCU também decorre da relevância sistêmica de algumas dessas empresas, como os Correios, que atravessam sequência de resultados deficitários e têm sido alvo de debates sobre reestruturação, e do papel estratégico das companhias docas e da Casa da Moeda.
A corte quer entender não só o fluxo de caixa hoje, mas as causas estruturais das perdas, como contratos, modelo de gestão, déficits de investimento e defasagem tecnológica.
Os trabalhos devem se debruçar sobre cinco eixos principais: gestão e governança, desempenho financeiro, gestão de pessoas e contratações, inovação e tecnologia da informação.
A ideia é identificar pontos de melhoria que permitam à administração, aos conselhos e ao próprio poder concedente implementar medidas que reduzam o risco fiscal.
