O governo federal formalizou, nessa quarta-feira (12/11), uma mudança importante nas regras do Plano Brasil Soberano, iniciativa destinada a mitigar os efeitos das medidas tarifárias dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Uma portaria reduziu o piso de impacto no faturamento exportador de 5% para 1%, permitindo que mais empresas acessem as linhas de apoio.
A iniciativa complementa a Medida Provisória nº 1.310/2025 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 30 bilhões para a ação de socorro às empresas exportadoras.
Até então, a regra de priorização exigia que a empresa exportasse produtos impactados pelas tarifas americanas e que essas vendas representassem no mínimo 5% do faturamento da firma no período base. Com a nova portaria, esse critério foi reduzido para 1% do faturamento bruto total, o que amplia o leque de empresas favorecidas, sobretudo pequenas e médias.
Além disso, empresas passam a poder solicitar os benefícios empresas que são fornecedoras de exportadores, mesmo que não exportem diretamente, desde que suas vendas para a empresa exportadora com impacto representem aquele mesmo nível de faturamento.
Esse ajuste busca atenuar o risco de efeito cascata na cadeia produtiva: ao incluir fornecedores, a medida trabalha para preservar empregos e manter a competitividade da indústria nacional.
Linhas de crédito e volumetria até agora
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já registrou as primeiras aprovações: foram R$ 5,3 bilhões em operações com recursos do Plano Brasil Soberano.
Desse montante:
- R$ 2,86 bilhões na linha “Capital de Giro”.
- R$ 2,39 bilhões na linha “Giro Diversificação”.
As operações já atendem diversos setores: indústria de transformação (R$ 4,38 bilhões), comércio e serviços (R$ 468 milhões), agropecuária (R$ 336 milhões) e indústria extrativa (R$ 127 milhões). Também consta que foram protocolados 470 pedidos, totalizando R$ 8,27 bilhões em intenção de crédito.
