A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12/11) o Projeto de Lei (PL) Antifacção, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em dois pontos criticados pelo governo, autor da proposta original.
Depois de um dia cheio de reuniões com integrantes do governo, como os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Derrite anunciou que desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e que preservaria a competência da Polícia Federal (PF) na proposta.
Cerca de uma hora depois, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo divulgou o novo relatório, confirmando o que havia antecipado.
Lei Antiterrorismo
Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite rejeitou a proposta da oposição de fundir o texto do governo a outro projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
Ainda assim, ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebessem as mesmas punições aplicadas a casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.
A decisão foi duramente criticada por governistas, como o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
No parecer mais recente, Derrite manteve as mesmas penas, mas decidiu não alterar a Lei Antiterrorismo e criar uma legislação autônoma. No novo substitutivo, o deputado afirma que o projeto instituirá um “marco legal” de combate às facções.
Segundo o secretário de Segurança Pública, ao não mexer na lei que trata dos grupos extremistas, o texto evita abrir brechas para interpretações que poderiam justificar interferências externas no país.
“Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, respondeu Derrite ao ser questionado se a mudança representava uma concessão ao governo.
Cenário
- A Câmara deve votar nesta quarta (12/11) o PL Antifacção, após ajustes feitos por Derrite e Motta em pontos criticados pelo governo.
- Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e manteve a competência da Polícia Federal, após reunião com ministros do governo.
- Novo parecer cria um “marco legal” de combate às facções, sem mudar a Lei Antiterrorismo, mas mantendo penas de até 40 anos.
- Após críticas, relator retirou menções à PF do texto; governo sinaliza apoio e espera votar a proposta ainda nesta quarta.
Autonomia da Polícia Federal
A ideia inicial previa que a PF só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador. Depois, o parlamentar incluiu a seguinte redação:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá: mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente; por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Nessa terça, após críticas da corporação, Derrite decidiu retirar do texto qualquer menção à PF, a segunda mudança do tipo feita pelo relator.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, se dependesse da base, a votação ocorreria já nesta quarta, em um aceno positivo às mudanças feitas por Derrite.
