O governo federal deve prorrogar o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A data final para registrar a reclamação está prevista para esta sexta-feira (14). Mas esse limite deverá ser estendido, segundo fontes. A ideia em discussão é que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro.
A expectativa é que o adiamento seja confirmado nesta segunda-feira (10) ou na terça-feira (11).
Devoluções
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões.
Em alguns casos, as entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a veracidade da autorização para os descontos. Ou seja, negam a irregularidade.
Mais de 4,8 milhões desses beneficiários que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.
Só que nem todos já pediram o ressarcimento. Até agora, 3,7 milhões (3.737.708 de pessoas) fizeram a adesão.
Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.
Prazo
O prazo a ser prorrogado, portanto, é a primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
A contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada por três canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Até agora, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões de reais a praticamente todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que fizeram a adesão ao programa de ressarcimento.
