Em sintonia com as ações da campanha “Novembro Azul”, a Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 5, o
requerimento solicita ao Poder Executivo a intensificação das ações de
conscientização e incentivo à prevenção do câncer de próstata,
reforçando o cumprimento das medidas já previstas em lei estadual. A
proposta foi apresentada pela deputada Vanda Monteiro (União Brasil).
A Lei nº 4.536/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e
Combate ao Câncer de Próstata, determina que o evento ocorra anualmente
na segunda semana de novembro. Entre as ações previstas, a norma
assegura o direito a uma folga anual do trabalho para realização de
exames preventivos.
A legislação também estabelece a realização de campanhas educativas,
palestras e ações de mobilização social, em parceria com órgãos públicos
e entidades civis, visando ampliar o acesso à informação e incentivar o
diagnóstico precoce.
Segundo a deputada Vanda Monteiro, é essencial ampliar a divulgação da
Lei nº 4.536/2024, que assegura aos trabalhadores tocantinenses uma
folga anual remunerada para a realização de exames preventivos
relacionados ao câncer de próstata. Ela ressaltou que a informação é um
instrumento de saúde pública e que o diagnóstico precoce tem impacto
direto na redução de casos graves e no fortalecimento das políticas de
prevenção.
