O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (5/11). Ele atendeu a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O colegiado tinha pautado o projeto de lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas a terroristas.
O projeto é considerado antagônico ao projeto antifacção apresentado pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira. Proposto pelo centrão, o projeto que tramita na CCJ foi relatado por Nikolas Ferreria (PL-MG) e deveria ser relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado-licenciado Guilherme Derrite (PP).
Ao Metrópoles, líderes da base do governo disseram que procuraram Motta e pediram mais tempo para viabilizar a proposta do MJ.
Na tarde de terça, o autor do projeto da oposição, Danilo Forte (União Brasil-CE), pediu o apensamento do PL antifacção, irritando ainda mais o governo Lula. A proposta é uma das respostas da gestão petista à megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV).
O governo é contra a proposta de Danilo Forte. A ministra Gleisi Hoffmann disse, nesta quarta, que equiparar facções a terroristas dá “guarida” para intervenções externas no Brasil.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse a ministra da SRI, Gleisi Hoffmann.
O projeto da oposição, que tramita em regime de urgência, que viabiliza que chegue direto ao plenário depois da CCJ, já havia sido adiado na terça-feira. A interlocutores, o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), disse a interlocutores que tentaria a votação, mas que a chegada ao plenário seria mais difícil e deveria ficar para a próxima semana.
