Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Tocantins Parceria , Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), reuniu-se com entidades do setor produtivo, na última sexta-feira, 31, para apresentar as medidas adotadas a partir da pauta propositiva entregue pela Frente de Entidades do Agronegócio Tocantinense (Feato), em outubro deste ano.
Conduzida pelo secretário do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, a reunião foi marcada por diálogo franco e aberto, reforçando o compromisso do Governo em atuar de forma alinhada com o setor produtivo, especialmente em temas relacionados à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico. Na avaliação do secretário, “a interlocução permanente é fundamental para fortalecer a agenda ambiental sem comprometer a competitividade do agronegócio no Tocantins”.
O encontro contou com a presença de representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (Faerto), Associação dos Produtores Rurais do Bico do Papagaio (Aprobico) e Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), entre outras.
Além de representantes das secretarias do Governo, entre elas, Pesca e Aquicultura; ; Planejamento (Seplan); Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e ainda, Embrapa Pesca e Aquicultura e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO).Setor produtivo avalia reunião
Durante as falas, os representantes reforçaram o avanço que o diálogo representa. O presidente da Aproest, Vagno Milhomem, elogiou a abertura do Governo em tratar das demandas com base técnica. “A gente percebe que o governador está aberto a esse diálogo e vamos sempre contribuir de forma propositiva e responsável, como foi aqui hoje”, afirmou.
Na mesma linha, a secretária executiva da Seagro, Lilian Martins Paranhos, destacou que o encontro fortaleceu o setor: “Esses canais de diálogo entre produtores e Governo mostram que todos nós buscamos o mesmo objetivo: fazer o Tocantins prosperar e produzir”.
Medidas apresentadas
Entre as demandas encaminhadas pela Feato, a regularização ambiental teve peso central. Sobre esse ponto, o Governo apresentou a Resolução Coema que estabelece novos procedimentos para inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A normativa padroniza conceitos, regras de reserva legal, uso de imagens de satélite e procedimentos específicos para pequenos produtores.
Dentro do processo de regularização ambiental, está em processo de análise pelo Naturatins a migração do Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR) para o Naturatins e com o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para implantação da plataforma CAR 2.0, que irá apoiar a validação dos cadastros. A ferramenta estará disponível no CIGMA e não terá custos para o Estado.
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Outra pauta prioritária foi o ZEE. O Governo esclareceu que, em função das considerações apresentadas pelo setor produtivo, o processo está paralisado na Assembleia Legislativa e deverá ser devolvido à Seplan para retomada das discussões. Com isso, será necessário reorganizar a Comissão do ZEE para incluir representantes do setor agroprodutivo e garantir que a nova proposta acolha as reivindicações apresentadas.
Fundo de Recursos Hídricos
Os produtores também apresentaram preocupações com a gestão hídrica. Como resposta, o Governo informou que o Fundo de Recursos Hídricos já financia ações importantes, como a revisão do Plano de Bacias do Rio Formoso, estimado em R$ 1 milhão, e o Projeto Plantando Água, com investimento de R$ 1,2 milhão para recuperar 50 nascentes até 2025 e outras 50 até 2026. Além disso, está em fase final um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o sistema de gerenciamento das bacias hidrográficas, previsto para ser entregue até dezembro de 2025.
Modernização do Naturatins
Outro eixo relevante da pauta foi a modernização do Naturatins. Para isso, a Semarh submeteu ao Fundo Amazônia o Projeto SustenTO, no valor total de R$ 56 milhões. Desse montante, mais de R$ 16 milhões serão destinados ao Naturatins para aquisição de equipamentos de combate a incêndios, veículos, computadores, drones, internet móvel e terceirização da análise do CAR, além da manutenção do SIGCAR. O projeto também contempla o Batalhão da Política Militar e o Ruraltins, integrando fiscalização e assistência técnica.
Transparência e acesso às informações
O Governo também reforçou que a transparência sobre autorizações e processos ambientais será ampliada. Em até 120 dias, o Naturatins e Semarh deverão atualizar os procedimentos de emissão de Autorização de Exploração Florestal (AEF), conforme a Resolução Conama nº 510/2025. Parte dessas informações já está disponível no CIGMA, que desde 2021 permite consultar as AEF emitidas pelo Naturatins.
REDD+ e Créditos de Carbono
Por fim, o Governo apresentou medidas relacionadas ao Programa Jurisdicional de Redução das Emissões dos Gases de Efeito Estufa (JREDD+) como a revisão da Portaria nº 88/2024 para inclusão da Câmara Setorial do Agro e abertura de chamamento público para participação das entidades interessadas.
Também foi criado Grupo de Trabalho com produtores rurais para integrar o setor às instâncias de governança do Programa Jurisdicional de REDD+, dentro da CEVAT e do Fundo Clima. O secretário do Meio Ambiente ainda anunciou que o governo decidiu adiar para janeiro a audiência pública que seria realizada no final deste mês, momento em que as comunidades representadas, com pessoas escolhidas durante as oficinas, poderão opinar e definir suas prioridades.
“Este governo decidiu que não iria fazer nada à revelia porque entendemos que as pessoas precisam estar confortáveis com o entendimento em relação ao programa para apoiar o processo de validação”, reiterou.
