O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei complementar n° 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), o chamado “SUS da Educação”. O texto foi assinado nesta sexta-feira (31/10), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e parlamentares.
Em discurso no evento, o chefe do Planalto agradeceu ao Congresso Nacional pelo esforço na aprovação da proposta.
“Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora 37 anos depois. Vocês percebem como é que demora para acontecer as coisas nesse país. E eu quero começar agradecendo ao Congresso Nacional que tardou, mas não falhou”, disse o presidente.
A nova lei estabelece a colaboração entre estados, municípios e a União na formulação e implementação de políticas públicas na área. O texto também prevê a criação de uma “identidade única”, que permite acompanhar o desenvolvimento do aluno desde a educação básica até a conclusão.
“Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado não cumpre com a sua função; a União não cumpre com a sua função; o município não cumpre com a sua função. E agora o que nós estamos fazendo é o seguinte: colocar todo mundo no mesmo tacho para água ferver e esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo. Não tem mais como alguém ficar jogando responsabilidade para o outro”, frisou Lula.
