A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por maioria nesta quarta-feira (6) Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Ele ficou conhecido por aparecer em imagens sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes.
Em vídeo no dia dos ataques aos Três Poderes, Fábio de Oliveira afirma: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado na noite de terça-feira (5). O placar foi de 3 a 1. A divergência foi de Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Olvieira também deverá pagar, em divisão com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as provas demonstram a adesão de Fábio ao “movimento antidemocrático”, inclusive com “contribuição direta” para difundir mensagens contra o Supremo.
“Os elementos constantes dos autos comprovam que sua conduta não foi episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, escreveu o ministro ao votar.
Ele vai responder por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
Moraes foi acompanhado integralmente por Flávio Dino. Já Cristiano Zanin e Luiz Fux, apesar de concordarem que há elementos de prova suficientes para a condenação, discordaram de Moraes na pena imposta.
Para Zanin, o réu deveria cumprir 15 anos. Já para Fux, a pena deveria ser de 11 anos.
Major da PM
Nesta quarta (6), a Primeira Turma também condenou por maioria o major da reserva Cláudio Mendes dos Santos, da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), a pena de 17 anos e seis meses de prisão por ações que teriam contribuído para os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O militar foi apontado como um dos líderes dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército. Ainda cabem recursos da defesa.
Em voto, Moraes afirmou que o major, apesar de negar presença em Brasília em 8 de janeiro, teve participação ativa na organização de movimento golpista; atuou intelectualmente na incitação à intervenção militar e derrubada do governo eleito; usou carro de som para convocar apoiadores no Quartel General do Exército; e confirmou presença no local em depoimento. De acordo com Moraes, a ação culminou na invasão violenta aos Três Poderes.
