Por meio do uso de tecnologias de alta precisão, como aerofotogrametria, perfilamento a laser (LiDAR) e mapeamento móvel terrestre, a Prefeitura de Palmas avança na atualização cadastral dos imóveis da Capital, garantindo dados mais confiáveis para o planejamento urbano, a fiscalização e a gestão pública.
Estão sendo finalizados os principais produtos técnicos que passarão a compor a nova Base Cartográfica de Referência de Palmas. Dentre os elementos que compõem essa base estão: as ortofotos (imagens aéreas oficiais georreferenciadas), os modelos digitais do terreno e das edificações, mapas vetoriais detalhados de toda a cidade e a consolidação do mapeamento móvel terrestre. Materiais que serão utilizados como base para todas as ações relacionadas ao ordenamento urbano, à fiscalização e à gestão territorial, assegurando maior precisão e padronização das informações utilizadas pelos órgãos municipais.
A tecnologia utilizada é a Aerofotogrametria Digital e Levantamento a Laser Aerotransportado (LiDAR). As ortoimagens produzidas apresentam Ground Sample Distance (GSD) de 7 cm, o que significa que cada pixel representa aproximadamente 7 centímetros no terreno, permitindo elevado nível de detalhamento e a identificação precisa de elementos como limites edificados, ampliações, pavimentações, coberturas e demais características físicas relevantes dos imóveis.
O levantamento a laser possibilita a geração do Modelo Digital de Superfície (MDS) e do Modelo Digital do Terreno (MDT) com alta acurácia altimétrica e planimétrica, viabilizando a extração confiável de alturas, volumetrias e variações do relevo urbano.
A integração dessas informações geoespaciais ao Cadastro Técnico Multifinalitário contribui para maior precisão na determinação da área construída, na caracterização do padrão construtivo e na atualização da Planta Genérica de Valores, fortalecendo a justiça fiscal, a eficiência arrecadatória e a transparência na tributação imobiliária.
Próxima etapa
Terá início ainda em 2026 a Fase 2 do Projeto GeoPalmas. O novo ciclo do projeto contempla a atualização completa do Cadastro Imobiliário do Município, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a implantação do Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário (SCTM), que permitirá a integração de informações entre os diversos órgãos municipais, além da criação do GeoPortal, que ampliará o acesso da população às informações públicas. A próxima etapa também prevê a ampliação dos serviços digitais oferecidos ao cidadão.
Gestão da informação
“Mais do que atualizar dados cadastrais, o GeoPalmas representa um avanço significativo na modernização da gestão da informação pública. O Município tem responsabilidade legal de manter atualizados os cadastros imobiliário e mobiliário, que são a base para o planejamento urbano, a fiscalização e a correta aplicação de tributos municipais, como o IPTU”, afirma o secretário municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa.
Ao longo dos anos, muitos imóveis passaram por ampliações, reformas, construção de novos pavimentos ou alterações de uso sem que essas mudanças fossem registradas formalmente. Com o levantamento técnico realizado por meio das novas tecnologias, foi possível identificar com precisão a área construída, a altura das edificações, ampliações não cadastradas e alterações no padrão construtivo.
Justiça Fiscal
A partir dessas informações, o cadastro municipal passa a refletir a realidade física dos imóveis. Como o cálculo do IPTU considera características como área construída, padrão e localização, eventuais ajustes no valor do tributo decorrem da correção de dados desatualizados, e não de aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.
O processo assegura justiça fiscal, uma vez que imóveis com características semelhantes passam a ser tratados de forma equivalente. Além disso, a atualização cadastral contribui para um planejamento urbano mais preciso, melhor direcionamento das políticas públicas, maior transparência das informações territoriais e redução de inconsistências administrativas.
Mapeamento
O levantamento técnico foi realizado em 2024 e contemplou toda a área urbana de Palmas e as regiões previstas para expansão no Plano Diretor, totalizando aproximadamente 400 km² de área. Foram incluídas as regiões central, norte e sul da Capital, loteamentos consolidados e em consolidação, além dos distritos de Taquaruçu, Taquaruçu Grande e Buritirana, bem como áreas de transição entre zona urbana e rural.
O trabalho contou com voo aerofotogramétrico realizado em agosto de 2024, uso de tecnologia LiDAR e mapeamento móvel terrestre, que percorreu cerca de 1.800 km de vias da cidade. Com isso, foi possível identificar o tamanho real das edificações, ampliações não registradas, alterações no uso dos imóveis, novos loteamentos e elementos da infraestrutura urbana, como vias e quadras. A cobertura foi planejada de forma contínua, abrangendo toda a área urbana, sem foco isolado em bairros específicos nesta etapa.
Transparência
Embora todo o território urbano tenha sido mapeado simultaneamente, o tratamento das informações e a atualização cadastral foram organizados por etapas. A cidade foi dividida em cinco lotes de entrega, permitindo análise gradual e controle de qualidade dos dados.
Os critérios considerados incluíram regiões com maior crescimento urbano, áreas com maior concentração de imóveis, locais com indícios de divergências cadastrais e setores estratégicos para o planejamento urbano. A metodologia adotada assegura organização técnica, aplicação gradual das atualizações, igualdade no tratamento das informações e total transparência no processo.
Atualmente, o mapeamento já foi concluído, e a Prefeitura trabalha na consolidação dos dados e dos produtos cartográficos que formarão a nova base oficial do Município, fortalecendo uma gestão territorial mais eficiente, responsável e alinhada à realidade de Palmas.
