Os responsáveis pelo preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, referente ao ano-base 2025, devem ficar atentos ao prazo e às orientações para o envio correto das informações ao Tribunal de Contas (TCE). O período de preenchimento teve início em 1º de junho e segue até 31 de julho.

LINKS ENCAMINHADOS POR E-MAIL

Os links de acesso aos questionários foram encaminhados aos e-mails cadastrados dos gabinetes dos prefeitos, dos responsáveis previamente indicados pelos municípios, dos controladores internos e dos agentes de integração do programa TCE de Olho no Futuro.

LINKS ENCAMINHADOS PELO TCE

O Tribunal reforça que o preenchimento e o envio das respostas devem ser realizados por um único responsável designado pelo gestor municipal. É fundamental que sejam utilizados os links corretos encaminhados pelo TCE, evitando o compartilhamento indevido ou o acesso simultâneo ao mesmo questionário. O uso incorreto dos links ou o envio de respostas duplicadas pode gerar inconsistências no sistema e comprometer a avaliação do município.

ÁREAS ABRANGIDAS PELOS QUESTIONÁRIOS

Os questionários abrangem áreas como Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. As respostas fornecidas pelos municípios contribuem para medir e acompanhar a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento da gestão municipal.

LEVANTAMENTO OBRIGATÓRIO

O IEGM não se trata de uma fiscalização, mas de um levantamento obrigatório realizado pelos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados à população e fortalecer o controle social. Embora o prazo se estenda por dois meses, o TCE recomenda que os municípios não deixem o preenchimento para os últimos dias, considerando que o período coincide com recessos e férias em diversas administrações municipais.

APLICAÇÃO DE SANÇÕES

O não preenchimento dos questionários poderá resultar na aplicação de sanções aos responsáveis, conforme previsto na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE. Em caso de dúvidas, os gestores e servidores responsáveis podem entrar em contato com a Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) pelos telefones (63) 3232-5862 e (63) 3232-5867.

TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL

Conforme o texto da MP 29 de 2026, a incorporação será formalizada por instrumento próprio, do qual constará a transferência da titularidade e da gestão administrativa, operacional e patrimonial dos trechos viários, bem como dos projetos, dos cadastros, das informações técnicas e dos demais documentos pertinentes. 

ENTENDA

A proposta de estadualização dos trechos apresentada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) atendeu a uma solicitação formal do próprio governo estadual com o objetivo de fortalecer a integração logística regional. A matéria precisou tramitar por apenas um dia no Legislativo da Capital. A matéria chegou na Câmara de Palmas ainda no dia 17 e foi aprovada no dia seguinte, após a realização de sessões extraordinárias. 

PAUTAS

Conforme o congressista, as audiências devem debater a travessia urbana da BR-153 em Paraíso do Tocantins, bem como as duplicações das rodovias que ligam Palmas tanto a Paraíso do Tocantins quanto a Porto Nacional.

Agenda

• 26/06 — Palmas | Colégio Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso
• 29/06 — Paraíso do Tocantins | Câmara Municipal
• 30/06 — Porto Nacional | Praça da Juventude

Todas as reuniões começam às 9 horas

ALERTA DE SANÇÕES

A Corte reforçou que o preenchimento deve ser centralizado em um único responsável técnico por município para evitar duplicidade e inconsistências nos links enviados aos gabinetes. Deixar o envio para a última hora ou omitir as informações pode render sanções administrativas e multas aos prefeitos, conforme prevê a Lei Estadual 1.284 de 2001.

ORIENTAÇÕES

O IEGM não se trata de uma fiscalização, mas de um levantamento obrigatório realizado pelos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados à população e fortalecer o controle social. Embora o prazo se estenda por dois meses, o TCE recomenda que os municípios não deixem o preenchimento para os últimos dias, considerando que o período coincide com recessos e férias em diversas administrações municipais.

“Hoje [segunda-feira, 8] reunimos todo o secretariado para debater assuntos de interesse do Estado. Temos diversas pautas importantes, como o lançamento e a inauguração de obras previstas para os próximos dias, antes do início do período eleitoral. Faltam cerca de 25 dias e vamos trabalhar intensamente para lançar e inaugurar muitas outras obras que já estão prontas”, esclareceu. As restrições da Justiça Eleitoral começam a valer a partir de 4 de julho.

SEGURANÇA PÚBLICA

Entre os projetos que terão execução acelerada pelo governo está a Cidade da Polícia Civil, em Palmas, iniciativa conduzida pelas secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Parcerias e Investimentos (SPI), voltada à modernização da infraestrutura da segurança pública. O complexo integrará unidades da Polícia Civil, da perícia oficial, setores administrativos e demais órgãos da área. O terreno destinado pelo governo à implantação está localizado na Quadra 702 Sul.

“É uma iniciativa estratégica, que será viabilizada por meio de parceria público-privada, que está avançando e vamos dar celeridade. Estamos trabalhando para estruturá-la com os objetivos de fortalecer os serviços de segurança prestados à população e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores”, defendeu o titular da SPI, João Geraldino.

ENERGIA SOLAR E INFRAESTRUTURA

Também estiveram em debate o projeto de energia fotovoltaica do Estado que poderá reduzir os custos com energia elétrica em edificações da administração pública estadual, com economia projetada de R$ 600 milhões aos cofres públicos; as obras da Transcolinas, na rodovia TO-335, em Colinas do Tocantins; e a licença ambiental para implantação da nova alça viária no entroncamento da TO-365, conhecido como Pé de Galinha, em Gurupi.

A obra conectará o entroncamento diretamente ao Distrito Industrial do município e tem como objetivos melhorar a mobilidade urbana, facilitar o escoamento da produção e ampliar a segurança para motoristas e moradores.

MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DAS RODOVIAS

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Labre, explicou o andamento das obras de infraestrutura em execução.

“Conforme determinou o governador Wanderlei Barbosa, estamos acelerando obras para a melhoria da mobilidade e da infraestrutura das rodovias. No caso da obra do Pé de Galinha, o processo de licitação e contratação da empresa responsável, que abrange a implantação e pavimentação de aproximadamente 5,71 km, já foi autorizado e estamos trabalhando para o seu lançamento”, salientou. 

ESPORTE

No encontro, ainda foram debatidas iniciativas para fortalecer o esporte no Tocantins, como a reforma e a requalificação do Estádio Leôncio de Souza Miranda, o Mirandão, em Araguaína. O investimento total da obra é de R$ 5,4 milhões e abrange a reestruturação completa do gramado, rampas de acesso, vestiários, arquibancada, sanitários, sistema de irrigação, fachada, iluminação, pintura geral, estrutura elétrica, sistema de combate a incêndio e outros reparos que atenderão as normas de segurança exigidas pelos órgãos técnicos responsáveis.

OBRAS NA SAÚDE

As obras estratégicas na saúde como o novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME), em Palmas, também serão intensificadas. Com investimento inicial de cerca de R$ 299 milhões (obra, mobiliário e equipamentos clínicos), a nova unidade contará com 210 leitos hospitalares e 20 vagas na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, ampliando em mais de 60% a capacidade de atendimento da rede pública estadual. O hospital terá ainda centro cirúrgico, ambulatórios especializados, heliponto, ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e implantação da primeira UTI obstétrica-ginecológica do Tocantins.

PARLAMENTARES AMPLIARAM DESPESAS SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Durante a coletiva, o governo detalhou os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de vetar alterações feitas pela Assembleia Legislativa em Medidas Provisórias encaminhadas pelo Executivo. De acordo com o material apresentado, as mudanças promovidas pelos parlamentares ampliaram despesas sem previsão orçamentária, o que pode gerar insegurança jurídica e fiscal.

INDENIZAÇÃO TIVERAM REAJUSTE DE R$ 500,00

Em linguagem simplificada, a equipe técnica explicou que propostas enviadas com valores definidos foram alteradas no Legislativo, com aumento de despesas por meio de emendas parlamentares. Entre os casos citados estão as indenizações destinadas a servidores de órgãos como Detran, Procon, Naturatins, Unitins e Ruraltins, cujo valor inicial de R$ 1 mil foi elevado para R$ 1,5 mil durante a tramitação.

QUERO QUE SERVIDOR RECEBA O MÁXIMO POSSÍVEL

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a decisão de veto foi tomada com base na legalidade, apesar do impacto político da medida. “Pra mim, fazer veto contra aumento para servidor é algo que entristece. Eu quero que o servidor receba o máximo possível”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa agir dentro dos limites constitucionais e da capacidade financeira do Estado.

ALETO AMPLIOU PÚBLICO BENEFICIADO

Situação semelhante foi apontada em relação ao programa voltado à educação, que também teve alterações durante a tramitação legislativa. Conforme o Executivo, houve ampliação do público beneficiado e dos valores, o que, na avaliação técnica, caracteriza vício de iniciativa e pode levar à judicialização.

REEDIÇÃO PARA GARANTIR PAGAMENTOS

Diante do cenário, o governo optou pela reedição das medidas provisórias, com o objetivo de assegurar a continuidade dos pagamentos dentro dos parâmetros legais. A medida, segundo a equipe técnica, busca evitar “instabilidade normativa, suspensão de pagamentos ou futura judicialização”.

GOVERNO SÓ PODE PAGAR O QUE FOI PLANEJADO

O governador também alertou para possíveis prejuízos diretos aos servidores caso os vetos não sejam mantidos. “Nós temos uma preocupação ainda maior, que é o risco de cair até o valor de R$ 1 mil. Eu só posso pagar aquilo que é correto e que foi planejado”, disse.

AMBIENTE POLÍTICO INFLUENCIA TRAMITAÇÃO

Sem citar nomes diretamente, o chefe do Executivo indicou que o atraso na análise de matérias e a dificuldade de votação de projetos importantes não refletem um padrão habitual da Assembleia. Segundo ele, há um cenário diferente do que vinha sendo observado anteriormente. “Não é um comportamento que a gente via antes. Isso nos entristece, porque são matérias que beneficiam diretamente a população”, afirmou.

ARTICULAÇÃO SEGUE

Apesar disso, o discurso oficial manteve tom de diálogo institucional. O governo afirmou que segue em articulação com o Legislativo para garantir a apreciação de matérias consideradas estratégicas, ao mesmo tempo em que busca preservar a segurança jurídica das políticas públicas em execução.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO DO BNDES FORMALIZADO

Sobre o contrato  de R$ 56 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pendente de aprovação da Aleto, Wanderlei Barbosa informou que já solicitou a prorrogação do prazo para a formalização da operação, mas ainda não teve retorno da instituição financeira. O governador reforçou, ainda, a importância da tramitação dessas matérias em caráter de urgência. “Não podemos perder um recurso dessa dimensão. Isso impacta diretamente quem produz e movimenta a economia do Estado”, destacou.

SECRETARIADO

Entre as autoridades presentes estiveram o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Sousa; o presidente do Detran-TO, Hercy Filho e o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes.

SEGURANÇA JURÍDICA

O gestor municipal pontuou sobre a certificação. “O setor gera mais de 400 empregos, fortalece a agricultura familiar e movimenta cerca de R$ 1,5 milhão por mês, podendo chegar a R$ 18 milhões por ano. Quando a gente garante certificação, a gente abre portas, dá segurança jurídica para quem produz e amplia oportunidades de mercado. Também é nosso compromisso apoiar quem trabalha, quem produz e quem ajuda a desenvolver Palmas”, destacou o prefeito.

CONTROLE DE QUALIDADE

O secretário de Agricultura e Região Metropolitana de Palmas, Jaime Café, explica que o Selo SIM garante que os produtos passam por todas as etapas de produção com controle de qualidade, desde a matéria-prima até a comercialização. “Isso traz segurança ao empresário, que atua de forma regular, e também ao consumidor, que sabe que está adquirindo um alimento acompanhado por equipe técnica capacitada”, explicou.

IMPORTÂNCIA DOS PRODUTORES

Ainda de acordo com o secretário, a entrega dos certificados também representa o reconhecimento da importância dos produtores para a economia local. “Eles geram emprego e renda, contribuem para o desenvolvimento econômico de Palmas e incentivam a ampliação da produção e a diversificação das atividades”, completou.

CATEGORIAS DE PRODUÇÃO

As agroindústrias certificadas estão classificadas nas seguintes categorias: unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos (24), unidade de beneficiamento de ovos (3), queijaria (2), unidade de beneficiamento de leite e derivados (1), unidade de beneficiamento de produtos de abelha (1) e granja avícola (1).

BENEFÍCIOS

O Selo SIM também amplia o acesso a mercados e aumenta a competitividade dos produtores. A certificação possui equivalência ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), permitindo que os produtos sejam comercializados em todo o Estado.

COMERCIALIZAÇÃO EM NÍVEL NACIONAL

Outro ponto destacado durante o evento é que Palmas busca a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), o que ampliará a comercialização em nível nacional e poderá tornar a capital a primeira do Norte com esse reconhecimento.

GRANJA BS

Para a proprietária da Granja BS, Carolina Schmidt, a certificação garante mais credibilidade no mercado. A produção, que varia entre 5 mil e 10 mil ovos caipiras por dia, abastece mercados de Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Goiânia e Brasília. “A inspeção sanitária é um selo de qualidade que dá ao consumidor a confiança de que o alimento tem garantias”, afirmou.

COMERCIALIZAR OS PRODUTOS

Representando a Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas (Ascabras), Adão Rocha Rêgo destacou a importância do Selo SIM. “Com a certificação, conseguimos comercializar nossos produtos com mais segurança e contribuir para a economia, gerando empregos diretos e indiretos”, pontuou.

SERVIÇOS ESSENCIAIS

No Estado, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que atuam em regime de plantão e que não podem ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias para garantir sua continuidade.

CALENDÁRIO NACIONAL

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), pontuou sobre um período maior de descanso aos servidores. “Essa é uma medida que respeita o calendário nacional e permite a organização do funcionamento das repartições públicas, garantindo também um período maior de descanso aos servidores, sem comprometer a permanência dos serviços essenciais e atendimento à população”, destaca.

PALMAS

A Prefeitura de Palmas também decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do município na segunda-feira, 20. Contudo, estão mantidos os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas), no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).

SEGUEM EM FUNCIONAMENTO

Também seguem em funcionamento os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, além dos conselhos tutelares e demais setores da assistência social que operam em regime de plantão. O decreto não se aplica às unidades educacionais por terem calendário próprio.

ARAGUAÍNA

O decreto do Paço araguainense informa que o feriado e o ponto facultativo não se aplicam às unidades e serviços considerados essenciais, que não podem ser paralisados ou interrompidos, como UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), HMA (Hospital Municipal de Araguaína) e PAI (Pronto de Atendimento Infantil).

TRANSPORTE PÚBLICO

Na segunda-feira, 20, a escala será reduzida para a mesma rotina comum aos sábados. Desta forma a Araguaína Transportes manterá ainda três motoristas a mais de prontidão para uma eventual demanda. No feriado, na terça-feira, 21, será adotado o esquema de domingos, com ônibus operando em intervalo médio de 1h20 minutos na linha que passa nos bairros Costa Esmeralda, Entroncamento, Vila Norte, Maracanã, Setor Barros e Construindo Sonhos. Já a linha que percorre desde o Distrito Novo Horizonte e passa pelo Terminal Rodoviário, Senai, Avenida Filadélfia, Patrocínio, Araguaína Sul e Bairro São João correrá num intervalo médio de seis horas.

RESTAURANTE POPULAR

O Restaurante Popular funcionará normalmente na segunda-feira, 20, e ficará fechado na terça-feira, 21.

PORTO NACIONAL

O prefeito Ronivon Maciel (UB) também seguiu o ponto facultativo decretado pelo Estado e municípios citados. Segundo o Paço, ficam excluídos da suspensão os serviços essenciais que não podem ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes adotar as providências necessárias para garantir sua continuidade. 

GURUPI

De igual modo, a Prefeitura de Gurupi decretou ponto facultativo na segunda-feira, 20. A gestão municipal ressalta que a medida não se aplica aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente. Estão incluídos a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além do Conselho Tutelar e demais serviços que, por sua natureza, não podem ser interrompidos. No Departamento de Licitações, os prazos seguirão normalmente, sem qualquer alteração, garantindo a continuidade dos processos em andamento

MOVIMENTO REPUBLICANO

O dia 21 de abril foi instituído como feriado nacional em 1890, logo após a Proclamação da República. Tiradentes é reconhecido pelo movimento republicano como mártir da Inconfidência e símbolo da luta contra a monarquia, firmando-se como herói nacional.

UMA SÉRIE DE CRÍTICAS

Representantes das aldeias relataram falta de medicamentos, ausência de profissionais de saúde, estruturas precárias e dificuldades de acesso ao atendimento. Foram feitas também críticas à gestão anterior, por falta de diálogo com as comunidades, tomada de decisões sem a participação das lideranças e questionamentos sobre o uso da estrutura do órgão.

ARTICULAÇÃO PELA TROCA DE GESTOR

Diante desse quadro, vereadores indígenas e lideranças se articularam e indicaram Magayve Krahô para o cargo. Técnico de enfermagem com atuação no município de Itacajá e atual presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Tocantins (Condisi-TO), o novo coordenador reúne experiência na saúde indígena e vínculo direto com as comunidades do Estado. A indicação foi construída de forma coletiva, com o propósito de ampliar a participação das comunidades na gestão e aproximar as decisões das realidades locais.

SERVIÇOS EXECUTADOS

A obra contemplou uma série de melhorias estruturais e funcionais. Entre os principais serviços executados estão a substituição da antiga cobertura de madeira por estrutura metálica, a execução de piso de granitina e a instalação de forro. Também foram reformados ambientes essenciais como cozinha, banheiros, biblioteca, setores administrativos e salas de aula.

OUTRAS MELHORIAS

Outro destaque foi a modernização da rede elétrica, com a implantação de um posto de transformação, além da substituição de portas e esquadrias. A unidade também recebeu pintura geral, garantindo melhores condições de uso para estudantes e servidores. Na área esportiva, a quadra poliesportiva passou por reforma completa, além da construção de cobertura e arquibancada, ampliando as possibilidades de uso do espaço para atividades escolares e eventos.

SOBRE A UNIDADE

A unidade oferece os anos finais do ensino fundamental e as 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, assegurando a continuidade da formação educacional dos estudantes. Atualmente, conta com 66 servidores civis e dois militares, garantindo suporte administrativo e pedagógico às atividades escolares. A escola também dispõe de 31 professores contemplados com notebooks do programa Profe Digital.

ENTREGA DE KITS ESPORTIVOS

Durante a agenda, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) também entregou materiais esportivos destinados às 485 unidades escolares da rede estadual. Os equipamentos serão utilizados em competições como os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets), Jogos Paradesportivos (Parajets) e Jogos Escolares dos Povos Indígenas (Jeits), além de atender às atividades esportivas no cotidiano das escolas. Ao todo, foram adquiridos 174 itens, organizados em 12 categorias, incluindo modalidades como atletismo, natação, badminton, tênis de mesa e lutas.

DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS

O diretor do Colégio Militar, Capitão Eduardo Rios Ferreira, explicou que a escola enfrentava deficiências estruturais. “Com a reforma, o espaço foi totalmente revitalizado e adequado para atender à alta demanda de alunos, sendo a maior unidade da região. A comunidade escolar aguardava essa transformação com grande expectativa. Um prédio renovado traz um novo ânimo e representa uma nova perspectiva para a educação. Iniciamos este ano letivo em um ambiente que nos inspira a avançar na qualidade do ensino e da aprendizagem”, pontuou.